O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA DINÂMICA JURISPRUDENCIAL DO STF - Martins, Luís Carlos (REVISTA DA AGU, 2012)
O presente texto visa analisar o sentido jurídico e o alcance normativo da expressão “devido processo legal” na dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em perspectiva os textos normativos, o magistério doutrinário e os precedentes judiciais do STF, sob as luzes do realismo jurídico ensinado por Alf Ross.