INSTITUCIONAL - NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS: REDIMENSIONAMENTO DAS CAPACIDADES CONSTITUCIONAIS PELO PAPEL DIALÓGICO-DEMOCRÁTICO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - de Araújo, Luís Cláudio Martins (REVISTA DA AGU, 2012)
É notável a atuação expansiva do Poder Judiciário no cenário institucional mundial, protagonizado pelo modelo de constitucionalismo norte-americano. No entanto, nos procedimentos travados nas sociedades democráticas, a legitimidade das decisões judiciais deve operar a partir da construção de um processo deliberativo para a viabilidade do diálogo entre instituições. Dentro desta perspectiva, a Teoria das Instituições se apresenta como uma opção para apontar como, em um Estado Democrático de Direito, deve-se realizar a atividade institucional do ponto de vista jurídico-político, seja no desempenho de suas funções e competências, seja na relação sistêmica dialógica entre instituições. Neste diapasão, propõe-se analisar a instituição Advocacia-Geral da União (AGU), especialmente por meio de alguns mecanismos desenvolvidos nos últimos anos que, ao propiciarem diálogos entre as partes envolvidas em controvérsia, tentam buscar maior segurança jurídica e estabilidade institucional.